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A responsabilidade tributária dos marketplaces está no centro do debate após Amazon, Shein, Uber e outras empresas enviarem uma carta ao presidente Lula, pedindo a sanção do artigo 22 da reforma tributária. A decisão pode impactar a forma como tributos são cobrados nas vendas online no Brasil.
O que muda na responsabilidade tributária dos marketplaces?
O artigo 22 estabelece que, caso os vendedores cadastrados em **marketplaces** não paguem seus impostos, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas. No entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados modificaram o texto para limitar essa responsabilidade, garantindo apenas que as plataformas forneçam informações detalhadas à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, sem a obrigação de cobrir tributos não recolhidos.
Gigantes da tecnologia pressionam por mudanças
Plataformas como AliExpress, 99, OLX, Quinto Andar e Rappi também assinam a carta enviada ao governo. As empresas defendem que a responsabilidade tributária dos marketplaces deve garantir a arrecadação fiscal sem transferir toda a carga tributária para as plataformas digitais.
“O texto aprovado pelo Congresso equilibra o cumprimento das obrigações tributárias sem prejudicar os marketplaces, que impulsionam a economia digital”, afirma um trecho da carta.
Sanção presidencial e impactos para os marketplaces
A sanção presidencial da reforma tributária será anunciada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16 de janeiro), às 15h, com a presença do presidente Lula e ministros.
Quais serão os impactos da nova regra?
Se sancionada conforme aprovada pelo Congresso, a nova regra pode:
- 📊 Garantir segurança jurídica para marketplaces;
- 💰 Evitar que plataformas arquem com tributos de fornecedores inadimplentes;
- 🚀 Fortalecer o comércio digital no Brasil;
- ⚖️ Reduzir a evasão fiscal e aumentar a transparência no setor.
Conclusão
A responsabilidade tributária dos marketplaces é um tema crucial na reforma tributária. O governo precisa equilibrar a arrecadação fiscal sem prejudicar o crescimento do e-commerce e das plataformas digitais.
📚 Leia também:
- CNN Brasil: Empresas de tecnologia pedem sanção do artigo 22
- Governo Federal: Palácio do Planalto anuncia decisão sobre reforma tributária
