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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu um prazo de 60 dias para que plataformas de marketplaces, como Amazon, Carrefour e Shopee, implementem códigos em seus anúncios online. O objetivo é intensificar a luta contra o comércio ilegal de eletrônicos, especialmente celulares.
Proposta da Anatel Contra Comércio Ilegal
Embora a Anatel não regule diretamente os marketplaces, a agência reconhece a necessidade de essas plataformas aderirem às regulamentações para assegurar a comercialização legal de dispositivos móveis no Brasil. Segundo informações divulgadas pelo Poder360, a inclusão do código de barras tipo Numeração Europeia de Artigos (EAN) nos anúncios facilitará a identificação e eliminação de produtos contrabandeados.
Diretrizes Estabelecidas
- Adoção do código de barras EAN como critério obrigatório para a publicação de anúncios.
- Remoção imediata de anúncios que não apresentem o código de homologação exigido.
- Verificação rigorosa da correspondência entre o código de barras e o produto anunciado.
Atualmente, a Anatel enfrenta desafios significativos no rastreamento de vendas online de dispositivos móveis, devido à ausência de uma codificação padronizada. A agência sublinha a importância dos códigos de barras para o comércio eletrônico, mas ressalta que, conforme as normas internacionais de comércio, sua implementação não é obrigatória.
